Escala 5x2 e jornada de 42 horas chegam em dezembro de 2026. Veja o que a EC 141/2026 muda em escalas, acordos coletivos, banco de horas e folha.
Resposta rápida: A Emenda Constitucional 141/2026 limita a jornada a 42 horas semanais dois meses após a publicação, em meados de dezembro de 2026, e a 40 horas um ano depois. O descanso semanal passa a ser de dois dias, sem redução de salário. A empresa deve revisar escalas, cláusulas coletivas, banco de horas e cálculo da folha antes dessas datas.
O que a EC 141/2026 muda na jornada da empresa?
Exemplo hipotético: imagine uma rede de lojas no Centro do Rio que funciona de segunda a sábado, com cada vendedor folgando um dia por semana. Em dezembro, a escala 6x1 deixa de caber nas regras. O gerente precisa saber quem trabalha em quais dias, e quanto isso custa.
A Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026, altera o art. 7º da Constituição. A jornada normal passa a ter 8 horas por dia e 40 horas por semana. O repouso semanal remunerado passa a ser de dois dias, com um deles preferencialmente no domingo.
A emenda vale para os contratos que já existem. O salário não pode cair, nem de forma nominal nem proporcional, inclusive nos pisos salariais (art. 2º da emenda). Quem já trabalha 40 horas ou menos não tem redução proporcional (art. 4º).
A GX Advogados acompanha o tema pelo lado da rotina do departamento pessoal: o que muda na escala, no contrato e na folha. Cada empresa tem um desenho diferente, por isso a análise de um advogado é necessária antes de qualquer mudança de regime.
Quando valem as 42 horas e as 40 horas?
As 42 horas valem dois meses após a publicação da emenda, e as 40 horas, um ano depois disso (art. 6º). Como a publicação foi em 16 de outubro de 2026, a primeira etapa cai em torno de 16 de dezembro de 2026. Confirme a contagem exata no texto oficial.
| Etapa | Prazo (art. 6º) | Jornada semanal máxima | Referência de data |
|---|---|---|---|
| Publicação | Imediata, para a maior parte do texto (art. 10) | Sem mudança ainda | 16/10/2026 |
| Primeira etapa | 2 meses após a publicação | 42 horas | Em torno de 16/12/2026 |
| Segunda etapa | 1 ano após a primeira | 40 horas | Em torno de 16/12/2027 |
A mudança do descanso semanal de dois dias (art. 7º, XV) também entra em vigor dois meses após a publicação (art. 10). Antes disso, a empresa ainda trabalha com as regras de hoje.
O que acontece com acordos e convenções coletivas?
Cláusulas coletivas que contrariem a nova jornada ou o novo descanso perdem efeito dois meses após a publicação (art. 3º da emenda). Acordo coletivo é o ajuste entre a empresa e o sindicato dos empregados. Convenção coletiva é o ajuste entre os sindicatos das categorias.
A emenda ainda permite que a norma coletiva defina um regime de compensação com média de dois dias de descanso por mês. Também admite que uma lei defina regimes diferenciados. O resumo do texto que consultei não traz regra específica para a escala 12x36. Quem a adota deve avaliar o caso com apoio jurídico.
No ano que antecede as 40 horas, acordos coletivos podem ampliar a jornada diária para distribuir a carga semanal (art. 7º da emenda). Isso exige negociação, ata e prazo. Quem deixa para depois corre o risco de ficar sem documento válido.
Para ver o que já foi pactuado, junte as convenções e acordos vigentes. Marque as cláusulas sobre horário, intervalos, folgas e compensação. Elas são o primeiro ponto de revisão.
Como ficam o salário e a folha de pagamento?
O salário mensal não muda, mas o valor da hora de trabalho sobe. Com menos horas pagas pelo mesmo valor, a divisão do salário resulta num valor maior por hora. Esse valor é a base de horas extras, adicional noturno e reflexos.
Por isso a folha precisa de ajuste de parâmetros, não só de escala. Divisor de horas, cadastro da jornada no sistema e cálculo de extras devem refletir as 42 horas e, depois, as 40. Teste os números antes da virada.
A calculadora de hora extra e adicional noturno ajuda a simular o efeito. A calculadora de custo de funcionário CLT mostra o impacto no custo total da equipe, inclusive encargos.
Empregados com ensino superior e remuneração a partir de duas vezes e meia o teto do RGPS ficam fora das regras de duração e controle de jornada, salvo opção do empregador ou previsão coletiva (art. 8º da emenda). Verifique o enquadramento caso a caso.
E o banco de horas e as horas extras?
O banco de horas continua regido pelo art. 59 da CLT, mas o saldo precisa ser recalculado com a nova jornada. Pelo § 5º, o acordo individual escrito permite compensar em até seis meses. Compensação em prazo maior depende de acordo ou convenção coletiva.
Horas feitas além do limite de 42 horas semanais, e depois de 40, são extras se não forem compensadas no prazo. Um banco de horas montado sobre a jornada antiga pode gerar saldo errado. Revise os termos e o controle de ponto.
Tem mais detalhes no artigo sobre banco de horas por acordo individual ou coletivo. Quem trabalha em turnos pode ler também sobre escala 12x36, DSR, feriados e horas extras.
O que a empresa deve organizar antes de dezembro?
O melhor ponto de partida é um mapa da jornada atual, setor por setor. A partir dele, a empresa decide como cobrir os dias de funcionamento com dois descansos por semana. Cada decisão de escala ou de contrato precisa da análise de um advogado.
- Liste os setores e as escalas atuais, com horários, folgas e intervalos.
- Separe os que hoje trabalham 6x1 e calcule o quadro necessário na 5x2.
- Reúna acordos e convenções coletivas e marque as cláusulas incompatíveis.
- Avalie com o sindicato a necessidade de novo acordo, com prazo para assinatura.
- Atualize banco de horas, controle de ponto e divisor de horas na folha.
- Comunique a equipe por escrito sobre as novas escalas e datas.
| Área | O que revisar | Quem costuma participar |
|---|---|---|
| Escalas | Dias e horários de cada setor | Gestor, RH e jurídico |
| Coletivo | Cláusulas de jornada e descanso | Jurídico e sindicato |
| Banco de horas | Prazo, saldo e forma do acordo | RH e jurídico |
| Folha | Divisor, horas extras e custo | DP e contabilidade |
O calendário trabalhista do funcionário ajuda a organizar os prazos da equipe. Já a área de atuação em trabalhista empresarial mostra como o jurídico acompanha esse tipo de ajuste.
Escala organizada antes evita improviso depois.
Resumindo
- A EC 141/2026 foi publicada em 16/10/2026 e fixa jornada de 8 horas por dia.
- O limite semanal será de 42 horas em torno de 16/12/2026 e de 40 horas um ano depois.
- O descanso semanal passa a ter dois dias, um deles preferencialmente no domingo.
- O salário não pode ser reduzido, e o valor da hora de trabalho sobe.
- Cláusulas coletivas incompatíveis perdem efeito dois meses após a publicação.
- Banco de horas, controle de ponto e folha precisam de revisão antes da virada.
- Mudar escala ou contrato exige análise de um advogado em cada caso.
Perguntas frequentes
A escala 6x1 acaba mesmo?
A emenda prevê dois dias de descanso semanal e limita a jornada a 42 horas, depois 40. Na prática, a escala 6x1 deixa de caber nesse limite. Regimes de compensação por norma coletiva e leis específicas podem criar exceções, por isso cada empresa precisa verificar o seu caso.
A empresa pode reduzir o salário por causa da jornada menor?
Não. O art. 2º da emenda proíbe redução nominal, proporcional ou de qualquer outro tipo, inclusive nos pisos salariais. O mesmo vale para quem já trabalha 40 horas ou menos, conforme o art. 4º. Qualquer ajuste contratual precisa de análise jurídica.
O acordo coletivo atual continua valendo?
Em parte. Cláusulas que contrariem a nova jornada ou o novo descanso perdem efeito dois meses após a publicação, segundo o art. 3º. Outras cláusulas seguem. Vale revisar o documento inteiro, de preferência junto com o sindicato e com apoio jurídico.
O banco de horas precisa ser refeito?
Em muitos casos, sim. O saldo e o prazo de compensação devem considerar a nova jornada. O art. 59 da CLT segue como base, com acordo individual escrito até seis meses ou acordo coletivo para prazos maiores. Cada contrato exige conferência.
Quem fica fora do controle de jornada pela emenda?
O art. 8º trata de empregados com diploma de ensino superior e remuneração a partir de duas vezes e meia o teto do RGPS. Eles ficam fora das regras de duração e controle, salvo opção do empregador ou norma coletiva. Cada enquadramento deve ser analisado.
Quer revisar escalas, acordos coletivos e banco de horas diante da EC 141/2026? A Gullo e Xavier Advogados atua em trabalhista empresarial, no Centro do Rio de Janeiro, e pode conversar com você.