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13º salário: prazos, cálculo e erros comuns

GulloXavier
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13º salário: a primeira parcela vai até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Veja como calcular proporcional, afastamento e rescisão.

Gestora de empresa e equipe de recursos humanos conferindo a folha de pagamento do 13º salário no escritório.
Foto de fundo: Startup Stock Photos, stocksnap (CC CC0 1.0)

Resposta rápida: O 13º salário é pago em duas parcelas. A primeira, de metade da remuneração do mês anterior, pode ser paga entre fevereiro e 30 de novembro. A segunda vence em 20 de dezembro, com desconto do adiantamento. O proporcional conta 1/12 por mês trabalhado, e fração de 15 dias ou mais vale um mês. Na rescisão sem justa causa, ele é devido.

Quais são os prazos do 13º salário em 2026?

Imagine uma loja com 20 funcionários. A folha de novembro fecha, o caixa está apertado e ninguém lembra que o dia 30 é segunda-feira. Exemplo hipotético, mas bem comum: o prazo passa e a empresa só percebe quando o empregado reclama.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a primeira parcela pode ser paga entre fevereiro e 30 de novembro. Ela corresponde à metade da remuneração do mês anterior. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro e completa o valor total devido.

Em 2026, o dia 30 de novembro cai numa segunda-feira. O dia 20 de dezembro cai num domingo. A lei fixa a data, e o calendário não a muda. Por isso, a empresa que organiza o pagamento para a sexta-feira anterior evita discussão sobre atraso.

O adiantamento não precisa ser pago no mesmo mês para todos os empregados. A empresa também pode pagá-lo junto das férias, se o empregado pedir por escrito em janeiro. A fonte é a Lei 4.749/1965, que trata do pagamento da gratificação natalina.

EtapaPrazoValor
1ª parcela (adiantamento)Entre fevereiro e 30 de novembroMetade da remuneração do mês anterior
2ª parcelaAté 20 de dezembroValor total devido, menos o adiantamento
Ajuste da parte variávelAté 10 de janeiro do ano seguinteDiferença pela média dos 12 meses

Como calcular o 13º salário proporcional?

O 13º proporcional é 1/12 da remuneração de dezembro por mês de serviço no ano. É o que diz o art. 76 do Decreto 10.854/2021, que regulamenta a gratificação natalina. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor integral.

A fração igual ou superior a 15 dias conta como mês completo. Quem entrou até 15 de janeiro tem direito ao valor integral. Quem entrou em 10 de maio tem direito a 8/12, segundo o exemplo do próprio Ministério do Trabalho e Emprego.

Exemplo hipotético: um empregado com remuneração fixa de R$ 3.000,00 entrou em 10 de maio. Maio conta como mês, porque ele trabalhou 22 dias. Somando maio a dezembro, são 8 meses. O cálculo é R$ 3.000,00 dividido por 12 e multiplicado por 8, ou seja, R$ 2.000,00.

Para estimar o custo total da folha com a gratificação, a empresa pode usar a calculadora de custo de funcionário CLT. Ela ajuda a enxergar encargos e provisões antes de dezembro.

Como fica o 13º de quem recebe comissão, hora extra ou adicional?

Quando a remuneração varia, o 13º usa uma média, e o acerto final vem depois. A primeira parcela é calculada pela média de janeiro a novembro e paga até 30 de novembro. A segunda complementa os valores até 11/12 avos e vence em 20 de dezembro.

O ajuste final ocorre até 10 de janeiro do ano seguinte, com base na média dos 12 meses. Se os valores de dezembro ainda não estiverem apurados, a empresa recalcula o 13º depois do fechamento da folha.

Esse é um erro comum no departamento pessoal. A empresa paga o 13º só sobre o salário-base e esquece comissões, horas extras habituais e adicionais. A diferença aparece mais tarde, numa reclamação trabalhista. Cada caso precisa da análise de um advogado, porque a composição da remuneração depende do contrato, da convenção coletiva e da rotina real.

O que acontece com o 13º em afastamento e faltas?

Afastamento e falta mexem na conta, e a resposta depende do tipo de afastamento. Doença, acidente, licença-maternidade e serviço militar seguem regras próprias, ligadas ao pagamento pela empresa ou pelo INSS. Confirme o enquadramento antes de pagar.

Segundo orientação do TST, o empregado com mais de 15 faltas não justificadas no mês pode ter descontada a fração de 1/12 relativa àquele período. Falta justificada, em regra, não entra nessa conta.

Quando o empregado está em benefício do INSS, a empresa deve olhar a Lei 8.213/1991 e a regulamentação do 13º. Se há dúvida sobre o mês de afastamento, vale conferir antes de fechar a folha. Este artigo não define cada hipótese, e o caso concreto pede análise de um advogado.

A empresa pode acompanhar afastamentos e datas no calendário trabalhista do funcionário. Registrar a data de início e fim evita contas refeitas em dezembro.

Como fica o 13º salário na rescisão?

Na rescisão sem justa causa, o empregado recebe o 13º proporcional. O art. 77 do Decreto 10.854/2021 prevê que, extinto o contrato, exceto por justa causa, o empregado recebe a gratificação devida, calculada sobre a remuneração do mês da saída.

Isso vale, em regra, para a dispensa pela empresa e para o pedido de demissão. Na dispensa por justa causa, o empregado perde o direito à gratificação do ano. A justa causa precisa ser provada pela empresa, e isso exige cuidado. O artigo sobre pedido de demissão e os cuidados da empresa mostra como documentar a saída.

Se a empresa já pagou o adiantamento e o contrato termina antes da segunda parcela, ela pode compensar o valor com a gratificação devida. Se não bastar, a compensação pode alcançar outros créditos trabalhistas. É o que prevê o art. 78 do Decreto 10.854/2021.

Para montar as verbas da saída, a empresa pode usar a calculadora de rescisão. Decidir demitir, ou classificar a saída, exige a análise de um advogado, caso a caso.

Quais são os erros mais comuns no 13º salário?

Os erros mais comuns são atraso, base de cálculo incompleta e rescisão mal calculada. Todos nascem do mesmo ponto: o 13º fica para depois, quando o caixa de dezembro já está tomado por outras contas.

  1. Pagar a segunda parcela depois de 20 de dezembro.
  2. Calcular só sobre o salário-base, ignorando comissões e horas extras habituais.
  3. Esquecer o proporcional de quem entrou ou saiu durante o ano.
  4. Não descontar corretamente o adiantamento já pago.
  5. Contar mal a fração de 15 dias na admissão.
  6. Não guardar o recibo de pagamento de cada parcela.

O último item pesa muito na defesa da empresa. Em um processo no TRT da 1ª Região, no Rio de Janeiro, o empregador que paga e não prova costuma ter de explicar a diferença. Guardar recibos e folhas é o que organiza a prova. O artigo sobre documentos trabalhistas e prazo de guarda detalha o assunto.

O que a empresa pode fazer para organizar o 13º?

A empresa organiza o 13º com calendário, regra de cálculo escrita e conferência antes do pagamento. O passo a passo abaixo cabe na rotina do departamento pessoal.

PassoO que fazerPor quê
1Listar admissões, saídas e afastamentos do anoDefine os meses de cada empregado
2Separar quem tem remuneração variávelExige média e ajuste até 10 de janeiro
3Calcular as duas parcelas e a compensaçãoEvita diferença na folha
4Pagar com folga em relação a 30/11 e 20/12Reduz o risco de atraso
5Guardar recibos e memória de cálculoServe de prova depois

Na GX Advogados, o tema entra na rotina trabalhista da empresa como parte do Processo Interno Jurídico, o PIJ. Para ver como essa rotina funciona na prática, vale conhecer o Departamento Jurídico Terceirizado. Contrato claro e folha conferida evitam surpresa depois.

Resumindo

  • A primeira parcela pode ser paga entre fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro.
  • O proporcional é de 1/12 por mês de serviço, e fração de 15 dias ou mais vale um mês.
  • Comissões e horas extras habituais entram na média, com ajuste final até 10 de janeiro.
  • Na rescisão sem justa causa, o 13º proporcional é devido, com compensação do adiantamento.
  • Afastamentos e faltas pedem conferência caso a caso.
  • Recibos e memória de cálculo são a prova da empresa.

Perguntas frequentes

Quando vence a primeira parcela do 13º salário?

A primeira parcela pode ser paga entre fevereiro e 30 de novembro de cada ano. Corresponde à metade da remuneração do mês anterior. O empregador não precisa pagar no mesmo mês para todos os empregados, e pode pagá-la junto das férias se o empregado pedir por escrito em janeiro.

O que acontece se a empresa atrasar o 13º?

O atraso gera risco de cobrança do empregado, de diferenças e de questionamento em fiscalização ou ação trabalhista. As consequências dependem de cada caso. A empresa deve conferir a legislação e procurar orientação de um advogado se já passou do prazo.

Quem entrou no meio do ano recebe o 13º inteiro?

Não. Recebe o proporcional: 1/12 por mês de serviço no ano, com fração de 15 dias ou mais contando como mês. Quem entrou em 10 de maio, por exemplo, recebe 8/12 da remuneração de dezembro.

Quem pede demissão tem direito ao 13º proporcional?

Em regra, sim. O Decreto 10.854/2021 só exclui a rescisão com justa causa. Na saída por pedido de demissão, o 13º proporcional é devido. A empresa pode compensar o adiantamento já pago. Cada caso precisa da análise de um advogado.

Hora extra e comissão entram no 13º salário?

Quando fazem parte da remuneração, entram na média. A primeira parcela usa a média de janeiro a novembro, a segunda complementa até 20 de dezembro, e o ajuste final ocorre até 10 de janeiro do ano seguinte, com base nos 12 meses.

Quer revisar o cálculo do 13º e a rotina da folha? A Gullo e Xavier Advogados atua em Direito do Trabalho para empresas, no Centro do Rio de Janeiro, e pode conversar com você sobre o tema.

Fontes oficiais consultadas

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