Responda 12 perguntas e veja se um contrato PJ da sua empresa tem os sinais de vínculo de emprego que a Justiça do Trabalho observa. Sem cadastro e com o resultado na hora.
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Os 4 requisitos do vínculo (art. 3º da CLT) no seu caso:
Resultado informativo, baseado nos critérios gerais da CLT e da jurisprudência trabalhista. Não é parecer jurídico: cada caso depende das provas e dos detalhes da relação. O tema da pejotização está em julgamento no STF (Tema 1.389), sem decisão final até outubro de 2026.
O que transforma um PJ em empregado
Pelo art. 3º da CLT, há vínculo de emprego quando uma pessoa física trabalha com subordinação (recebe ordens, tem horário e é cobrada), pessoalidade (só ela pode fazer), habitualidade (trabalho contínuo) e onerosidade (recebe por isso). Quando os quatro aparecem juntos, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo mesmo que exista um contrato de prestação de serviços e notas fiscais. É o princípio da primazia da realidade: vale o que acontece no dia a dia.
Reconhecido o vínculo, a empresa pode ter de pagar férias com um terço, 13º, FGTS com multa, contribuições previdenciárias, horas extras e verbas rescisórias de todo o período, com correção e juros.
Como está o tema em outubro de 2026
O Supremo Tribunal Federal discute, no Tema 1.389 de repercussão geral, a validade da contratação de pessoas jurídicas e autônomos e qual Justiça deve julgar a alegação de fraude. Até a última atualização desta página, não havia decisão final de mérito, e o andamento dos processos sobre o assunto foi alterado mais de uma vez por decisões do relator. Enquanto isso, a análise do caso concreto continua sendo o que mais pesa.
Como reduzir o risco da contratação PJ
- Contrato escrito com escopo, entregas, prazo e forma de remuneração ligada ao serviço.
- Autonomia de verdade: o prestador organiza o próprio horário e a forma de entregar.
- Sem advertências, controle de ponto ou hierarquia típica de empregado.
- Nota fiscal regular e empresa do prestador ativa.
- Cuidado redobrado com quem já foi empregado e passou a PJ na mesma função.
Perguntas frequentes
O que é pejotização?
É a contratação, como pessoa jurídica, de alguém que na prática trabalha como empregado, com subordinação, horário, pessoalidade e pagamento fixo. Quando isso é comprovado, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo de emprego.
Ter contrato de prestação de serviços impede o vínculo?
Não. O contrato ajuda a provar a relação comercial, mas o que vale é como o trabalho acontece na prática (primazia da realidade).
Contratar um PJ ou autônomo é ilegal?
Não. A contratação de empresas e autônomos é permitida. O problema está em usar o contrato PJ para uma relação que tem todas as características de emprego.
O que o STF decidiu sobre pejotização?
O tema está em julgamento no STF (Tema 1.389 de repercussão geral). Até outubro de 2026, não havia decisão final de mérito. Vale acompanhar com um advogado, porque a decisão pode mudar a forma de analisar esses contratos.
O resultado do teste é um parecer?
Não. O teste é informativo e mostra sinais de risco com base em critérios gerais. A avaliação de um caso depende de documentos, provas e detalhes que só um advogado pode analisar.
A empresa tem prestadores PJ na equipe?
A Gullo e Xavier Advogados revisa os contratos e a forma de trabalho de cada prestador e organiza a contratação para reduzir o risco trabalhista.
As ferramentas da Gullo e Xavier Advogados são informativas e fazem estimativas. Não substituem a análise de um advogado sobre o caso concreto. Valores e regras conferidos em outubro de 2026. Nada do que você digita é gravado ou enviado: a conta acontece no seu navegador.
Outras ferramentas para a empresa
- CalculadoraRescisão: quanto custa uma demissãoVerbas, aviso prévio, FGTS e multa, em cada tipo de desligamento.
- CalculadoraFérias e aviso de fériasTerço, abono, adiantamento do 13º, datas e o aviso pronto.
- CalculadoraHora extra e adicional noturnoExtras de 50% e 100%, hora noturna reduzida e reflexo no DSR.
- GeradorAdvertência e suspensãoO documento pronto para assinar, com campo para testemunhas.
- GeradorNotificação de cobrançaCom multa, juros e correção calculados na hora.
- CalendárioPrazos do funcionárioFim da experiência, férias sem pagar em dobro e aviso prévio.
- CalculadoraCusto de um funcionário CLTSalário, encargos, provisões e benefícios, por mês e por ano.
- GeradorPolítica de privacidade do siteA política de acordo com a LGPD, conforme o que o site faz.